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Assistentes sociais cobram cumprimento da lei das 30h

Homenageados pela Assembleia Legislativa na noite de segunda-feira (9) pelo Dia do Assistente Social, comemorado oficialmente em 15 de maio, os profissionais que atuam na área relataram avanços, mas cobraram aprovação de medidas que entendem necessárias para valorização da profissão e melhor assistência à população. De acordo com o integrante do Conselho Regional de Serviço Social (Crees-ES) Vitor Carlos Gomes de Souza, apesar de ter sido aprovada, em 2010, a lei que estabelece jornada de trabalho de 30 horas semanais para os assistentes sociais, a norma ainda precisa ser cumprida pela maioria dos órgãos públicos e entidades privadas que prestam esse tipo de atendimento. Ele cobrou também a aprovação de projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que garantem aos assistentes sociais direito a adicionais nos salariais por insalubridade e periculosidade e piso nacional de R$ 3.720,00. “Com essas conquistas, a categoria elevará a autoestima e prestará uma assistência ainda melhor a quem precisa”, afirmou.De acordo com o conselheiro, mais de 5 mil assistentes sociais estão associados ao conselho regional da categoria no Espírito Santo, atuando em persos segmentos, principalmente junto às camadas mais carentes da população. Um total de 38 profissionais que atuam na área da assistência social foi homenageado pelo Legislativo Estadual em reconhecimento à importância do trabalho realizado na sociedade. Andressa Silva Veloso, que atua em programa de assistência a menores infratores do Instituto de Atendimento Sócio Educativo do Espírito Santo (Iases) foi uma das pessoas contempladas. Ela recebeu certificado com menção honrosa em decorrência da atividade que desempenha. “Estou feliz com essa homenagem. Nem sempre o nosso trabalho é reconhecido”, disse. A proponente da sessão e presidente a Comissão de Assistência Social, deputada Eliana Daldalto (PTC), destacou que os selecionados para receberem as honrarias são aqueles que desenvolvem trabalho diretamente ligado às causas sociais. “Muitos que aqui vieram receber esse reconhecimento atuam em programas de recuperação de dependentes químicos, de mulheres pobres vítimas de violência, de menores infratores. O trabalho de vocês é fundamental para construirmos uma sociedade inclusiva, mais justa e fraterna”, destacou. Dadalto afirmou que, apesar de não ter conseguido aprovar projeto apresentado na Ales propondo a contratação de assistentes sociais para atuarem nas escolas, não vai desistir “dessa luta”. “Vou conversar com o governador (Paulo Hartung) e pedir diretamente a ele apoio para essa contratação. Uma escola pública sem assistente social não é uma escola completa”. Os deputados Freitas (PSB), Padre Honório (PT), Luzia Toledo (PMDB), Sergio Majeski (PSDB), Raquel Lessa (SD) e Doutor Hércules (PMDB), também participaram da sessão solene e prestaram homenagens a profissionais que atuam no serviço social. O Dia do Assistente Social é celebrado no dia 15 de maio, data que se deu, em 1957, a publicação da Lei Federal 3.252, que regulamentou o exercício da profissão, objeto também do Decreto Federal 994/1962. Em 1993, a Lei 8.662 revogou a norma de 1957, aplicando nova regulamentação, mas o dia dedicado à profissão se manteve.De acordo com o Conselho Nacional de Serviço Social, assistente social é o profissional que concluiu o curso de Serviço Social, devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e possui inscrição no Conselho Regional de Serviço Social (Cress). Atualmente, a profissão é regida pela Lei Federal 8.662/93, que estabelece suas competências e atribuições. O conselho federal e os conselhos regionais atuam na normatização e na defesa da categoria, visando à qualidade dos serviços prestados à sociedade.1) Graciosa Charilli2) Laura Maria de Oliveira Fêu3) Luciana Helena dos Santos Zanetti4) Luciana Andrade Jorge Oliveira5) Marcielli Vieira Gallon dos Reis6) Sarah Elisa França Marinato Toretta7) Wânia Marcia Reis Riani Britto1) Andrea Leite Serafim Pereira2) Andria Carla Prati3) Andressa Silva Veloso4) Anedacir Nunes Reis5) Cecília Sartório Altoé6) Célia Subtil Neves Cândido7) Cleusa Maria de Menezes Vieira 8) Danielle Cristina Tonon 9) Dayane Piske de Mendeiros10) Ednéia Maria Ribeiro do Espirito Santo11) Elizeth Euzébio dos Anjos12) Enoan Cunha Maroto (Sra)13) Jeani Ferreira da Silva Santos14) Joelma Bazoni Pagung15) Lucineri Ronchette Silva16) Luzia Scandian Francisco17) Marlene Gonçalves18) Maiana Favero Ceccon19) Mariana da Silva Lima Zeni20) Maria Helena Elpídio Abreu21) Maria Inês Tannus Vianna22) Marly de Oliveira Mendes23) Margarete Rigo Barros24) Marta Nunes do Nascimento25) Nelma Assis 26) Paula Campos Rocha27) Polyanna Barcelos Dos Santos Bragato 28) Rosalina do Carmo Lima Paula Batista29) Rosiane Nascimento Batista Xavier30) Rita de Cassia dos Santos Cortez31) Silvia Moreira Trugilho
10/06/5016 (00:00)
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